Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 67N

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 67N. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 67N Tecnologias e Sistemas Ltda., com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente '67N'. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 67N opera uma plataforma especializada na distribuição e download de softwares voltados para Segurança e Proteção. Nossos serviços incluem a disponibilização de ferramentas de terceiros e softwares próprios destinados a otimizar a segurança digital do usuário. A 67N atua como facilitadora, não garantindo resultados específicos de softwares de terceiros, mas comprometendo-se com a integridade dos arquivos disponibilizados em seu repositório oficial.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 67N, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido). Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 67N imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma 67N, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar os softwares baixados para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malware através da plataforma;
• Não utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados do site sem autorização prévia;
• Respeitar as licenças de uso específicas de cada software baixado através da 67N.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, ícones, design do site, códigos-fonte e a marca '67N', é de propriedade exclusiva da 67N Tecnologias e Sistemas Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 67N envida os melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados. No entanto, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. A 67N não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares;
• Incompatibilidades técnicas entre os softwares baixados e o sistema operacional do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas técnicas externas.

7. Modificações dos Termos

A 67N reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 67N poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as regras estabelecidas nestes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.